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  minudenciada daquilo que foi produzido nos autos, em especial, do contido na Ata da Sessão Pública, bem como, em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 10.520/02, no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, no parágrafo único, do artigo 3º e parágrafo único, do Decreto nº 47.297/02, estando os preços compatíveis com os de mercado, decido HOMOLOGAR os atos praticados pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2022
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  e ferramentas necessárias para execução do reparo em um tomógrafo da marca GE, no valor de R$ 72.000,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº SEI-260008/005182/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  DIRETOR GERAL DE 04/08/2020 PROCESSO Nº SEI-260008/000097/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., referente à aquisição de ceftriaxona dissódica para o Serviço de Farmácia do HUPE, no valor de R$ 76.800,00, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 362
  Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condi ções dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o Credenciamento de profissionais para atuarem no âmbito esportivo nas modalidades de judô, futebol de campo, futsal, voleibol
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
  Resolução GSI n.º 020, de 16/09/2020, o Subsecretário Militar RATIFICA o Adiantamento de Despesas de Caráter Secreto, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e $ 1º, alínea D, Inc. Il do Art. 4º do Decreto 3.147/80, em favor do servidor Christopher da Cruz Conceição, com base no Inciso IV, do Artigo 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização da Diretoria Geral de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2021