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  de 2021. MARTA FLORINDO-Chefe do Departamento de Compras e Licitações. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 2.º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGA A EMENDA N.º 87 À LEI ORGÂNICA Itera dispositivo da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Art. 1º-Oincisoleos 88 1.º e 3.º do art
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2021
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  Parecer da Comissão Permanente de Licitações, em conformidade como Artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação N.º 051/2020, Processo 1.738/2020 para Locação de imóvel, localizado na Rua São Bento, Nº. 2.460 — CENTRO, nesta cidade. Araraquara, 14 de julho de 2020. MILENA MALHEIROS PAVANELLI - Secretário Municipal de Esportes e Lazer COMUNICADO “EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2.020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2020
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  OFICIAL DO ESTADO DE S.P. - 48.066.047/0001-84 - PRISCILA SILVANIA DOS ANJOS LIMA - RG 13.335.914-1 DIRETOR TÉCNICO | - SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS 17 - Processo Digital: SES-PRC-2022/37088 - Dispensa de Licitação - conforme Artigo 24, Inciso Il da Lei nº 8.666/93 - DL - 0rç117/22 - CERTIFICADO DIGITAL - IMESP-SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2023
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  LTDA - 27.413.455/0001-95 ED CARLOS CANDIDO NOGUEIRA — RG 35.258.605-5, DIRETOR TÉCNICO Il - GRUPO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 16 - - Processo Digital: SES-PRC-2020/45523 - Dispensa de Licitação - Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 - Orç212/20 - CERTIFICADO DIGITAL - IMESP - RECURSOS HUMANOS 03 (TRÊS) E-CPF A3 em Cartão - IMESP - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE S.P. - 48.066.047/0001
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 438
  indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Educação e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 331/2022, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93, considera-se RATIFICADO a ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE 03 (TRÊS) MESES PARA O SERVIÇO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022