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licitação em conformidade com o art 26 da lei federal nº
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quinze mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada
Lei.
PROC. Nº E-12/061/670/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em
favor da Empresa BRK AMBIENTAL MACAÉ S/A, no valor de R$
26.000,00 (vinte e seis mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei.
PROC. Nº E-12/061/2808/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de
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, Mesquita,
Japeri, Queimados, Nilópolis e São João de Meriti/RJ, no exercício de
2022.
PROCESSO Nº SEI-030029/000306/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E