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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO É OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVIII - Nº 237 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 22 DE DEZEMBRO DE 2022 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 20.12.2022 PROC. Nº SEI-E-09/4155/4000/2001 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/12/2022
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  , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 24.06.2022 PROCESSO Nº SEI-260009/003699/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SULAMERICANA ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 540.100,00 (quinhentos e quarenta mil e cem reais), cujo objeto é a contratação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2022
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  - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com fulcro no Art. 25, Caput da INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 07/12/2021 PROCESSO Nº SEI-150164/000448/2021 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 2.655,00 (dois
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2021
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  EXERCÍCIO DE 17.12.2020 PROCESSO Nº SEI-260009/002487/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de FAUBAI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO INTERNACIONAL, no valor de R$ 4.490,00 (quatro mil quatrocentos e noventa reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/12/2020
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  REITOR DE 02.09.2022 PROCESSO Nº SEI-260009/003289/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de MINHA BIBLIOTECA LTDA., no valor de R$ 291.900,00 (duzentos e noventa e um mil e novecentos reais), cujo o objeto serviço de assinatura de biblioteca virtual, conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/09/2022