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  Janeiro, 14 de março de 2023 CARLOS HENRIQUE SANTOS VIANNA Ordenador de Despesas Id: 2463903 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 15/03/2023 PROCESSO Nº SEI-180003/000003/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 5.100,91
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2023
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  SPE S.A, no valor de R$400.000,00 com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 17.11.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/018437/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da NEPHRON CARE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, no valor de R$870.552,00 com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/12/2021
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  $ 13.313,68. PROCESSO Nº SEI-140001/033908/2022 - RECONHEÇO a dívida da PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a favor da empresa Águas do Rio, no valor de R$ 29.720,62. Id: 2438000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL DE 08/11/2022 PROCESSO Nº SEI-140001/036510/2022 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2022
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  -graduação em Filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGFIL/UERJ). Id: 2519696 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE 23.10.2023 PROCESSO Nº SEI-030029/000117/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2023
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  de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.664, de 08 de fevereiro de 2021. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2021 BRUNO DUBEUX Procurador-Geral do Estado ld: 2300048 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 24.02.2021 PROC. Nº SEI-140001/001293/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, c/c o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2021