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  SEI-220007/003210/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de até 5 (cinco) servidores no evento Maximídia 2022, na modalidade presencial, que será realizado entre os dias 04 à 06 de outubro de 2022, no valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em favor da M&M EVENTOS LTDA - CNPJ nº 60.266.590/0001-20, em conformidade com o art. 25, caput, da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2022
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  de licitação com fulcro no art. 25, Il, da lei Federal 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE ESAP, no valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais), que tem como objeto as aulas ministradas na Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2437763
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2022
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  Janeiro, 14 de março de 2023 CARLOS HENRIQUE SANTOS VIANNA Ordenador de Despesas Id: 2463903 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 15/03/2023 PROCESSO Nº SEI-180003/000003/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 5.100,91
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2023
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  DESPESAS DE 28/02/2023 PROCESSO Nº SEI-180007/000257/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8666/1993, no valor de R$ 159.769,31 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), inscrita no CNPJ sob o nº 42.644.220/0001
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2023
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  ordenador de despesa. DE 20.07.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/030057/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$565.000,00. OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica - Campus de São Gonçalo, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/07/2023