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  DESPACHO DO PRESIDENTE DE 07/03/2021 PROCESSO Nº SEI-180003/000026/2022 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), CNPJ: 42.644.220/0001-06, para o ano vigente, em decorrência da prestação de serviços de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2022
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  de 2021 BRUNO DUBEUX Procurador-Geral do Estado Id: 2373489 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 11.02.2022 PROC. Nº SEI-140001/000653/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da lei Federal nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, que tem como objeto as aulas ministradas na ESAP
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/02/2022
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  serviço. Será permitido a comprovação de até 5 (cinco) projetos, cada um com a pontuação de 1,0 ponto, quando realmente validado. Id: 2388499 NOTA DE EMPENHO: 2022NE00328. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2022. FUNDAMENTO: Inexigibilidade de licitação, conforme dispõe o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-040182/000448/2021. Id: 2388511 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EXTRATO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2022
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  Janeiro, anteriormente ocupado por Roosevelt Magno Laudelino Lima, com exercício na Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis, do Gabinete do ProcuradorGeral. Processo nº SEI-140001/039353/2021. Id: 2324351 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 23.06.2021 PROCESSO Nº SEI-140001/035350/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2021
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  Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 11/11/2021 PROCESSO Nº SEI-180007/000195/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 734.820,99 (setecentos e trinta e quatro mil oitocentos e vinte reais e noventa e nove centavos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/11/2021