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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 5
  Natureza da Despesa 3390.92.20, na forma dos artigos 14 e 18 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. Id: 2362579 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 17/12/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/002148/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor das ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, no valor de R$ 12.000 (doze mil reais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  Onde se lê: RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à conta do PT 8.021 e CD 3390.39.50, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Leia-se: VIGÊNCIA: RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  : Matrícula de servidor em Pós Graduação (MBA Executivo em Finanças,: Controladoria, Auditoria e Compliance) - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 38.220,00 (trinta e oito mil, duzentos e vinte reais) à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.32, com base no art. 25, inciso Il, do supracitado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme inexigibilidade de licitação, art. 25, caput, da Lei 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII 81º lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. PROCESSO Nº SEI-270042/001728/2022 - AUTORIZO a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
  Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária de transporte público de passageiro no modal rodoviário FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro. *PROCESSO Nº SEI-03/029/2/2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/01/2021