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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Águas de Niterói, fornecimento de água e tratamento de esgoto nas Unidades Prisionais e Administrativas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 257
  Licitações, HOMOLOGO o referido convite e ADJUDICO o objeto da presente licitação em conformidade com o Decreto 50.412 de 27.12.2005 e Resolução SAP nº. 108 de 20.09.93, da seguinte maneira: os itens 01, 02, 03, 06 e 07 para a firma: IMPORT PRINT CARTRIGE SUPRIMENTOS - EIRELI, totalizando R$ 3.280,00, os itens 04 e 05 para a firma: UNIVERSO TONER COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - EIRELI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 75
  competência que me foi conferida pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP, tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho e adoto como razão de decidir, especialmente a decisão da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 8666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 25
  SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 22/03/2022 PROCESSO Nº SEI-260008/007929/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa HOVERTECH INTERNATIONAL, INC. por intermédio da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  /2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das Empresas AMSALUTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME, CREMER S.A. e JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - EPP, referente à aquisição de luvas para o HUPE, no valor de R$ 1.608.096,62, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/10/2020