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  LTDA integralmente para a fase seguinte do certame. 04 — Classificar a proposta comercial da licitante Fac Licita Eireli para o prosseguimento do feito. 05 — Desclassificar a proposta comercial da empresa Comercial Guará Eireli, no que tange ao lote 001, uma vez que o item 006 não apresentou as medidas conforme edital, e classifica-la nos demais lotes em que participa. DESSA FORMA, FICA ESTABELECIDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2022
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  da Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu-MG. Art. 2º - As demais previsões contidas na Portaria no 04/2022, de 12 de Dezembro de 2022, publicada em 13 de Dezembro de 2022 e na portaria 03/2023, publicada em 18 de Janeiro de 2023, permanecem inalteradas. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário. Manhuaçu-MG, 16
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 17/02/2023
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  , sendo o valor de R$ 2.514.712,88 para o presente exercício e o valor de R$ 12.573.564,32 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 2678216054907000033903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 30.511.219,98. — 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado às fls. 75/76 do Protocolo, foi ratificado pelo Responsável pelo Expediente da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/10/2022
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  registro de preços para aquisição de tapetes pedagógicos.Segundo a documentação que acompanha a inicial, as propostas serão recepcionadas até as 10h00 de 26/04/2022.Em linhas gerais, a representante questiona os seguintes aspectos do edital:a) adoção do sistema de registro de preços, porquanto a aquisição pretendida não se caracteriza por incerteza e eventualidade, tendo em vista que a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2022
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  previstos em lei, para: I—a elaboração de propostas de alienação para bens individuais ou lotes de ativos imobiliários do Estado; Il — a execução de ações de identificação, de regularização, de avaliação e de alienação dos bens imóveis indicados, incluídas a realização do procedimento licitatório e a representação do Estado na assinatura dos respectivos instrumentos jurídicos, observada a legislação
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 09/10/2021