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  , tendo como interessado MTC 06 — Villa Vitória Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. Com base no Artigo 11, $ 3º do Decreto 66.960, o Presidente do GRAPROHAB acatou a solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e o projeto teve sua análise prorrogada para 19/12/2023. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Paulo, do Daee e da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2023
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  PROGRAMA DE ESTÁGIO PROFISSIONAL — FELLOWSHIP (Complementação especializada) 2023, DA FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO — AUTARQUIA ESTADUAL LEI Nº 8899, DE 27/09/94 — Reconhecida pelo Decreto Federal nº 74.179, de 14/06/74 O Diretor Geral da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto — FAMERP torna público o presente Edital do Processo Seletivo para preenchimento de vagas para Médicos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2023
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  revalidado por Universidade Pública, na forma determinada pela legislação vigente; - se estrangeiro, apresentar visto temporário ou autorização de residência, nos termos da Resolução CFM 2.216/2018. O cidadão estrangeiro nascido em um dos países membros ou associados do Mercosul que tenham assinado e ratificado o Acordo de Livre Residência com o Brasil, nos termos do Decreto 6.64, de 29-09-2009, e do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2020
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  Requerimento 20230002904-PHX. Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 066 12023 COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DE MOGI GUAÇU Despacho do Superintendente de 10/3/2023 SPDOC 17525/2023 Interessado: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista Assunto: De acordo com o PARECER REFERENCIAL CJ/ DAEE Nº16/2017, fls. 114/124 revalidado por iguais períodos anuais e consecutivos até o presente exercício, sob
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2023
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  Descrigao Legislagdio Validade Observagio Habilitagio juridica Prova de inscrigiio no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas (CNPJ) 1_|nscrigtio no CNPI atualizado ou revalidado. Art. 29, 1, da Lei Federal n° 8.666/1993 Até 0 término do mandato ‘Comprovante de enderego da sede emitido em até 90 dias da data de apresentagiio do documento ou outro documento que comprove o efetivo fun2 |Comprovagao de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 28/01/2020