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  multas ou seu cancelamento 173,03] |6 - Licença para emprego de produtos químicos 1.153,52] 5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor, 192,26) [7 - Fogos de artifício b.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de 73,93 [7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício 1.153,52 lquatro rodas ou mais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/12/2021
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  técnico da CGE. Art. 38 - Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pelo Plenário do COSCIERUJ. Id: 2278900 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 03.11.2020 PROCESSO Nº SEI-360298/000189/2020 - Vinculação de Placas Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/11/2020
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  . 1.237.753-7 composta pelos membros: Alexei Alves Formiga, masp. 1.412.011-7 e Gabriela de Souza Braga, masp. 1.354.348-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 826, de & de maio de 2019. Eurico da Cunha Neto Diretor do Detran/MG PORTARIA Nº 627, DE 04 DE MAIO DE 2022. Regulamenta a expedição de placas particulares aos veículos a que alude o artigo 1
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 06/05/2022
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  do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 10.02.2021 PROCESSO Nº SEI-360049/000448/2020 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390002/002314/2020 - Desvinculação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/02/2021
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  , munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia : rr - z - 7 15 - Serviços particulares de segurança e vigilância 1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabeleci15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários 6.964,20) mentos — — — — — — — — ki concessão da autorização, ou da renovação da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/12/2020