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  multas ou seu cancelamento 173,03] |6 - Licença para emprego de produtos químicos 1.153,52] 5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor, 192,26) [7 - Fogos de artifício b.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de 73,93 [7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício 1.153,52 lquatro rodas ou mais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 128
  interessado deverá apresentar cópias simples dos seguintes documentos: - Cédula de Identidade; - Cadastro de Pessoa Física — CPF; -1 Foto 3x4 (recente); - Diploma da Graduação (frente e verso) OU Declaração de Conclusão de Curso até que o Diploma seja registrado; - Diploma de Graduação Expedido por Universidade Estrangeira: apresentar comprovante de Revalidação do Diploma (art. 48, 8 2º, da LDB de 20
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 31
  Placas Particulares - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000176/2023 - Vinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000193/2023 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE CONTAS DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/09/2023
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  47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000161/2022 - Vinculação de Placas Particulares - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2438076 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 08/11/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000184/2022 - Vinculação de Placas Particulares
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2022
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  da Lei Federal nº 8.666/1993. Decreto Estadual nº 45.600/2016. Enunciados nºs 09 e 29 da PGE. Id: 2399598 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 08/06/2022 PROCESSO Nº SEI-150166/000013/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - INSTITUTO DE SEGURANÇA PUBLICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/06/2022