10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 24
  » Prodesp 24 - São Paulo, 68 (26) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 6017.2021/0012764-7 / DANIELLE PUGLIESI PEREZ / 032.016.0050-4 1. E Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do PARECER CONCLUSIVO consignado neste expediente, que passa a integrar a presente decisão, proferimos a DECISÃO abaixo: 1.1. NÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 14
  Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado nos autos do processo administrativo nº 6017.2019/0056855-0, que acolho e que torno parte integrante desta decisão, CONHEÇO da impugnação, e, no mérito, JULGO-A IMPROCEDENTE, mantendo-se os termos proferidos na decisão recorrida. 1.1.A área total construída declarada pelo contribuinte em planta anexada (935 m2) diverge da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 45
  consignado nos autos do processo administrativo nº 6017.2022/0018734-0 (Doc. SEI n. 068643993), que acolho e que torno parte integrante desta decisão, conheço da impugnação, e, no mérito, por julgá-la IMPROCEDENTE, mantendo-se os termos proferidos na decisão recorrida. 1.1. O fato gerador do IPTU acontece sempre no dia 01/01 de cada ano, é nesse momento que se verifica todas as condições do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 8
  de Saquarema, ALAN OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 8171, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1660/19. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2021 AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 3
  decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0045/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0145/12; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos; c) AUTORIZA, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/04/2022