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  do contrato demorou 22 dias para aprovar a planilha de composição de custo que a contratada enviou em 16-04-2019 dando causa ao atraso para o início dos serviços pela contratada; 2.5. a recorrente alega ainda que deveria ter sido notificada sobre a possibilidade de abertura de Processo Sancionatório, dando-lhe prazo para corrigir o problema, porém jamais recebeu tal notificação (fl. 179); 2.6
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2020
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  /2022, acerca da apuração dos seguintes fatos: 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. M.TY. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LEVES E PESADOS. APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DECORRENTES DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DE MULTA CONTRATUAL Trata-se de procedimento sancionatório através do Processo PRC-2021/05631 (Plataforma São Paulo Sem Papel) — Processo SIAFEM nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2022
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  . (16) 3969-2436, CEP 14076-010, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório nº CPAM4-003/14/20, visando apurar os motivos da inexecução total de contrato, referente à Nota de Empenho 2019NE00879, deixando de entregar contados 63 (sessenta e três) dias de atraso, ensejando no cancelamento do empenho, os materiais, qual sejam, Brasões de Armas para o CPA/M-4 e Unidades
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
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  providencie a REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA EM ATRASO da respectiva Nota de Empenho no prazo de até 05 (CINCO) dias úteis contados da data desta publicação. Saliento que a inexecução contratual implicará em sanções cabíveis, visto que a falta do item causa prejuízo aos nossos pacientes. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill NOTIFICAÇÃO - REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA EM ATRAso Processo: SES-PRC-2023
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2023
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  citação, motivo pelo qual a instrução do Processo Sancionatório seguiu à revelia (fls. 26/31); 2.3. tendo em vista que o “quantum” da multa é vinculado ao artigo 3º da Resolução SSP-333/05 (inexecução total = 30% X o valor referente as obrigações não cumpridas), ou seja, R$ 960,00 X 30% = R$ 288,00 (fl. 32); 2.4. o despacho do dirigente da UGE 180.189, destaca a inexecução total no que tange a falta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/05/2020