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  do contrato demorou 22 dias para aprovar a planilha de composição de custo que a contratada enviou em 16-04-2019 dando causa ao atraso para o início dos serviços pela contratada; 2.5. a recorrente alega ainda que deveria ter sido notificada sobre a possibilidade de abertura de Processo Sancionatório, dando-lhe prazo para corrigir o problema, porém jamais recebeu tal notificação (fl. 179); 2.6
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2020
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  /2022, acerca da apuração dos seguintes fatos: 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. M.TY. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LEVES E PESADOS. APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DECORRENTES DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DE MULTA CONTRATUAL Trata-se de procedimento sancionatório através do Processo PRC-2021/05631 (Plataforma São Paulo Sem Papel) — Processo SIAFEM nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2022
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  . (16) 3969-2436, CEP 14076-010, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório nº CPAM4-003/14/20, visando apurar os motivos da inexecução total de contrato, referente à Nota de Empenho 2019NE00879, deixando de entregar contados 63 (sessenta e três) dias de atraso, ensejando no cancelamento do empenho, os materiais, qual sejam, Brasões de Armas para o CPA/M-4 e Unidades
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
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  providencie a REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA EM ATRASO da respectiva Nota de Empenho no prazo de até 05 (CINCO) dias úteis contados da data desta publicação. Saliento que a inexecução contratual implicará em sanções cabíveis, visto que a falta do item causa prejuízo aos nossos pacientes. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill NOTIFICAÇÃO - REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA EM ATRAso Processo: SES-PRC-2023
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2023
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  (CPA-M/1), e que entregou o referido material com atraso de 65 dias, incorrendo na inexecução parcial da obrigação contratual e foi citada para o conhecimento do processo por meio da Mensagem Eletrônica CPAM1-021/10/17 em 06Fev17 (fls. 02 e 30); 2.2. após a instrumentalização do procedimento, feita por intermédio do encarte do Parecer Referencial CJ/PM 1/2016, houve defesa prévia ofertada pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/05/2020