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Diário Oficial
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processo sancionatório decorrente da inexecução no
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da inexecução no
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
. RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada
no
que preconiza previstas
no
art. 82, 8 1º
da
Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e
nos
artigos 86 e 87
da
Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório
, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de
inexecução
no
processo
licitatório, perpetrada pela
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 4
que preconiza previstas
no
art. 82, 8 1º
da
Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e
nos
artigos 86 e 87
da
Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório
, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de
inexecução
no
processo
licitatório, perpetradas pela empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
ensejou em embaraços a rotina administrativa; RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada
no
que preconiza previstas
no
art. 82, 8 1º
da
Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e
nos
artigos 86 e 87
da
Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório
, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e, não obstante, para apurar ocorrência prima facie de
inexecução
no
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 5
DE POLÍCIA MILITAR ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS PORTARIA DIT Nº 10 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊÉNCIAS. O ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO,
no
uso das suas atribuições legais previstas
no
81º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Unico, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 9
aquisição de 42 (quarenta e dois) Transceptores Móveis Digitais VHF — Padrão P25 (APCO Project 25) Fase 1 e Fase 2, de acordo com a legislação vigente, Edital Presencial internacional DTIC-Nº PR-183/0008/21, incorreu em
inexecução
parcial por motivos de caso fortuito e de força maior. | DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SEÇÃO DE CONTRATOS, DESPESAS E
SANCIONATÓRIOS
PROCESSO
DTIC Nº