10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 148
  . da abertura de processo administrativo sancionatório para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após recebimento da Solicitação de Embarque, com fundamento legal nos artigos 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, Resolução SS nº 92, de 10 de novembro de 2016 e, ainda Parecer Referencial CJISS Nº 11/2022. A penalidade de multa perfaz o valor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 52
  financeiro ao Estado decorrente: "Em cumprimento às disposições contidas na Portaria 005/2020-CVL sobre averiguações concernentes ao Protocolado CASP 034/2016, após o devido exame documental da execução contratual originária do processo 200/2014, da Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, interessado as Penitenciárias | e Il de Potim, opino que de acordo com os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 4
  Gonsalves, que excedeu ao valor do empenho autorizado. Natureza: Protocolo GS 10791/2019 — Processo Sancionatório Copom-001/2300/2017 Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo — N. Alves Moreira-ME Assunto: Procedimento Sancionatório. Recurso Administrativo. À vista dos elementos de instrução dos autos e das manifestações exaradas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, que adoto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 212
  15.595.248/0001-10, com fundamento no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, decorrente da mora parcial e inexecução parcial do Contrato nº CCB-073/421/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº CCB-199/0050/2018 — Processo nº CCB-2018199099. 2.0 Dirigente da UGE aplicou a penalidade pecuniária conforme o disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, combinado com a Resolução nº SSP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 40
  retardamento na execução do serviço causado por atos exclusivos, e injustificados, da contratada; 19.4. importa consignar que a empresa, conforme decisões dos Processos Sancionatórios Nº CPAM2-003/041/20, 004/041/20, 005/041/20, 006/041/20, 007/041/20, 008/041/20, 009/041/20, 010/041/20, 011/041/20, 012/041/20, 013/041/20, 014/041/20, 015/041/20, 017/041/20, 018/041/20, 019/041/20, 002/041/21, 003
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2021