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  /01/2021 a 21/03/2021. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL Comandante-Geral da Polícia Militar Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral DESPACHO FINAL Nº DSACG-004/503/2021 PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº DSACG-007/500/2020 1.Após encartado o Parecer Referencial CJ/PM nº 001/2017, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 168 a 171, o Parecer CJ/PM nº 40/2018
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 27
  sancionatório de aplicação de multa de 5% do valor do contrato. Fundamento Legal artigo 195, inciso III do RILC. Prazo de 10 (dez) dias úteis para Recurso Hierárquico (art. 200 RILC). Processo disponível aos interessados para vista e extração de cópias na Unidade Administradora da Licitação, observadas as cautelas legais - SP 06/10/21 - MM. JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO A Sabesp comunica a homologação da LI 03179
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2021
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  MILITAR JOÃO NEGRÃO Comunicado Processo Sancionatório nº CAvPM-002/420/20. Contratante: 180173 Comando de Aviação-CAvPM "João Negrão". Contratada: 15.747.658/0001-39. Decido tornar pulico, para os demais efeitos do processo, a preclusão temporal referente a Decisão inserta no Despacho nº CAvPM-056/420/20, publicada no D.O. º 120 de 20-06-2020, bem como a Intimação nº -020/420/20, o qual não houve
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2020
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  . Que, em cumprimento à r. sentença transitada em julgado, proferida pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Presidente Prudente - SP, contida no Processo Judicial nº 1005249-26.2020.8.26.0482, e Processo SUCEN nº 0640/2020, que, Jorge Rocha dos Santos, RG nº 28.013.009-3, Desinsetizador, Ref. 02, Grau C, EVNI, do SQF-I, da L.C. 1157/2011, da SUCEN, faz jus a inclusão do adicional de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/08/2021
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  Idílio José Soares 42, conj. 59, Centro, Santos/SP, telefone (13) 3221-6820, a tomarem ciência do contido na Portaria CORREGPM-5/330/20 (BOL G PM 129, de 16-07-2020), a qual prorrogou por mais 30 dias a suspensão das sessões públicas e prazos relativos aos Processos Regulares (CD e PAD), Sindicância e Procedimentos Disciplinares em curso na PMESP, a contar de 16JUL2O, mantendo-se as mesmas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/07/2020