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  da Companhia do Metrí nos itens 5.1 e 5.1.1, do referido Instrumento Contratual, bem como a decisão de aplicação da sanção de multa, conforme previsão contida no item 4.4.1, das Cláusulas Gerais, do referido Instrumento Contratual, em razão da inexecução parcial do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 1000382841/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/01/2023
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  nº 01/2022 Pregão: 13/2021 Processo DGP nº: 1046/2021 Processo DPPC nº: 04/2022 Objeto: Aquisição de água mineral Contratante: Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra - ACADEPOL Orgão participante: DPPC — Departamento de Polícia de Proteção a Cidadania. Contratada: Renato Frias M/E CNPJ: 01.805.963/0001-25 Número do CT: 2022CT00060 Valor total: R$ 3.480,00 (Três mil quatrocentos e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022
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  Superior de Soldados Coronel PM Eduardo Assumpção Despacho do Dirigente, de 22-01-2020 Despacho ESSd-002/14.1/20 Considerando que a empresa contratada Básica Fornecimento de Refeições Eireli, inscrita no CNPJ sob o 09.152.761/000163, apresentou tempestivamente o recurso administrativo referente ao Processo Sancionatório ESSd-011/14.1/19, o qual se encontra em trâmite neste Órgão de Apoio de Ensino
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/01/2020
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  estarão disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.imprensaoficial.com.br (opção “e-negociospublicos”), www.bec.sp.gov.br e www.pregao.sp.gov.br. POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UGE 180220 - CENTRO MÉDICO PROCESSO Nº 2020220596 PREGÃO ELETRÔNICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PR-220/0158/20 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº CMed005/543/21 OFERTA DE COMPRA n.º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2021
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  : Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa LAPA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2023