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  unanimidade de votos. PROCESSO ARTESP nº 035.330/2019 (Protocolo ARTESP nº 446.374/19) O presente Processo refere-se à NOTDOP0124/19, em desfavor da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A para instauração de procedimento sancionatório destinado a apuração de infração administrativa consistente em não implantar os equipamentos do Sistema de Sensoriamento de Tráfego nos termos estabelecidos em Contrato de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/09/2021
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  Superior de Soldados Coronel PM Eduardo Assumpção Despacho do Dirigente, de 22-01-2020 Despacho ESSd-002/14.1/20 Considerando que a empresa contratada Básica Fornecimento de Refeições Eireli, inscrita no CNPJ sob o 09.152.761/000163, apresentou tempestivamente o recurso administrativo referente ao Processo Sancionatório ESSd-011/14.1/19, o qual se encontra em trâmite neste Órgão de Apoio de Ensino
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/01/2020
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  - PROGRAMA NOSSA CASA - SH- Assinatura: 10/02/2021 - Prazo: 36 meses - Parecer Jurídico: GJCC nº 0351, de 06/08/2020 - CDHU. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO TAV: 9.01.03.00/6.00.00.00/0417/2020 - Processo: 10.43.140 - Contratada: ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Assinatura: 12/02/2021 - | - DA ADEQUAÇÃO - Il - DO VALOR: o contrato nº 9.01.03.00/6.00.00.00/0332/2018 será acrescido de R$ 6.943,72
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2021
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  Licitações, Contratos e Demais Ajustes da Companhia do Metrô e nos itens 5.1 e 5.1.1 das Cláusulas Gerais de Fornecimento, bem como a decisão de aplicação da sanção de multa, conforme previsão contida no item 4.4.1 das Cláusulas Gerais de Fornecimento do Instrumento Contratual, em razão da inexecução parcial do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/04/2023
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  » Prodesp 282 - São Paulo, 132 (197) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quinta-feira, 29 de setembro de 2022 CAMPOS DO JORDÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO COMUNICADO REDESIGNAÇÃO DE SESSÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022 PROCESSO Nº 13.579/2022 Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, PEQUENOS REPAROS E SERVICOS COMPLEMENTARES DE LIMPEZA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2022