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  Instituto de Estudos Brasileiros Extrato de Contrato PROCESSO: 22.1.00135.31.7 CONTRATO Nº: 8/2022 CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO CONTRATADA: JL F PEDRUNCCI JUNIOR OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR MODALIDADE: Pregão - Compras e Serviços PARECER JURÍDICO: PG.P. 1876/17-RUSP e PG. P. 10132/18RUSP, 37192/2020-RUSP, PG.P. 15461/21 e PG. P. 5003/2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2022
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  Sistema BEC/SP, vinculados individualmente à Oferta de Compra a que será responsável. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31-12-2020, ficando revogada a Portaria 064/2019-CRN/DA. CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. ALBERTO BROCCHIERI" DE BAURU DIRETORIA TÉCNICA Ill Despachos do Diretor, de 20-2-2020 Tendo em vista os termos constantes da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 101
  enfermagem, em atendimento às demandas judiciais. Tendo em vista o que consta dos autos, em especial o Relatório do Pregoeiro, às fls. 477/478, HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/2002, combinado com art. 3º do Decreto 47.297/2002 e inciso VII do art. 6º da Resolução CEGP - 10/2002, o procedimento licitatório adotado no Pregão Eletrônico nº 18/2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 245
  licitação na forma CONVITE ELETRÔNICO OFERTA DE COMPRA 0901020000120220C00308, visando a aquisição de itens de enfermagem em atendimento às demandas judiciais. Tendo em vista o que consta dos autos, homologo o procedimento licitatório realizado por meio do Convite BEC informado acima, ficando, em decorrência, adjudicado o item 02 - Conjunto de Sonda para GASTROSTOMIA COMPOSTO DE TUBO PARA GASTROSTOMIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 177
  possa induzir a erro os licitantes.” (Grifo Nosso) O embasamento da DESCLASSIFICAÇÃO por parte do pregoeiro, não encontra respaldo jurídico, e afronta o entendimento que é pacífico no Tribunal de Contas que erros sanáveis, e que não prejudicam as ofertas, as propostas devem ser aproveitadas, que foi o caso da RECORRENTE, tendo em vista que na etapa em que o pregão se encontrava não houve danos ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2021