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  conformidade com o disposto na legislação municipal. 2. Intime-se o(s) requerente(s) da presente decisão mediante sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6017.2021/0049916-1 / CHAN ALFREDO TCHEOU / 147.614.178-97 1. Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/05, e à vista do parecer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2022
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  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL DE 04/12/2021 PROCESSO Nº SEI-140001/043802/2021 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor de IAGO BARBOSA DE SOUZA - ME (CNPJ nº 15.347.755/0001-34), no valor total de R$ 9.454,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 24
  da Constituição do Estado, e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Hemominas,conforme competência prevista no inciso 1, do art. 7º do Decreto Estadual nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 23.674, de 9 de julho de 2020,no inciso III do art. $'do Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, e no art. 22
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 31/12/2022
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  ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 27/06/2022 PROCESSO Nº SEI-E-18/1618/2012- REPROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 40/2010, firmado com AGFORV- Associação dos Grupos de Folias de Reis de Valença no dia 24 de Junho de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2022
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  Gerais em 31 de outubro de 2023 e 24 de novembro de 2023 e o constante dos autos do processo nº 1360.01.0000057/2023-48, RESOLVE: Art. 1º Atualizar a relação de servidores constante no Anexo, | da Portaria CEE nº 12 de 2023, em conformidade com o Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24 de novembro de 2023. a) Felipe Michel Santos
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 25/11/2023