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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  , no valor de R$ 4.212.035,69, relativo à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de Janeiro/2023, referentes aos exercícios anteriores ao ano de 2023, fundamentada pelo Art. 82 da Lei 287 de 04/12/79. DE 26.01.2023 PROCESSO Nº SEI E-12/061/2808/2014 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da concessionária ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 08.12.2021 PROCESSO Nº SEI-26/007/8993/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da RIGAKU CORPORATION, no valor de R$106.743,70 com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 06.12.2021 PROCESSO Nº SEI-E-26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHO DO DIRETOR GERAL DE 28/04/2023 PROCESSO Nº SEI-260008/002379/2023 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa DAIRY, referente a aquisição de Solução para limpeza e checagem de equipamento MIRIS HMA do Banco de Leite Humano para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o disposto no $ 4º do art. 51 da Lei Federal Nº 8.666/93, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI26/016/000795/2019. RESOLVE: Art. 1º - Alterar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, ficando composta pelos seguintes servidores: PRESIDENTE: - Frederico Ricardo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/09/2022