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  ; a manifestação da SF/COADM/DICOM (doc 036520635) de que o preço está de acordo com o praticado no mercado ; a reserva dos recursos para suportar a despesa (docs 036418209), AUTORIZO, por dispensável a licitação, nos termos do artigo 24, inciso Il da Lei federal n.º 8.666/93, a contratação direta da empresa D LENZI COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ 13.416.794/0001-10
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
  Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1278/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/05/2020
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  Portaria nº 013/ SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável a licitação, em face do pequeno valor, da empresa OLEGE EDSON PEREIRA JUNIOR 40403899800, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.756.182/0001-72, objetivando aquisição de 1304 (um mil trezentos e quatro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2021
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  elementos constantes do presente, notadamente as manifestações da Supervisão de Administração e Suprimentos em link 071056481, cotação eletrônica nº 967162 e da Assessoria Jurídica em link xxxxxxxx, nas quais acolho como razões de decidir e, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal 13.278
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/11/2022
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  Decreto nº29.929/91 | - No uso das atribuições a mim delegadas pelo Título de Nomeação 35 de 28/02/2019 e tendo em vista a reserva orçamentária de nº 75.913 e demais elementos contidos nestes autos de processo, AUTORIZO, com fundamento no inciso | artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal 13.278/02, a contratação da Empresa: MIRIÁ DA SILVA LEÃO SANTOS - ME - CNPJ: 07.494.948/0001-90, objetivando
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2022