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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  . Id: 2444249 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 07.12.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000061/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da KOVR SEGURADORA S/A (CNPJ.: 42.366.302/0001-28), no valor total de R$ 6.072,36 (seis mil, setenta e dois reais e trinta e seis centavos), objetivando a contratação de Cobertura Securitária (seguro) em Grupo com a finalidade de assegurar vidas e acidentes pessoais dos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/07/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI020006/000121/2022. Id: 2373748 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 14/02/2021 PROCESSO Nº SEI-180007/000056/2022- RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 336
  AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 04.11.2021 PROCESSO Nº SEI-020006/000107/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S.A., referente ao serviço de fornecimento de água e coleta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  , RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para prestação de serviços de transporte escolar urbano a título de gratuidade concedida aos alunos pelo vale educação, no modal rodoviário, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A, no valor total de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/12/2022