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  um mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), em favor da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS -FIPE - CNPJ nº43.942.358/0001-46, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com os pareceres da Procuradoria da AGENERSA (SEI Nº 35234033 e SEI Nº 36225217). Id: 2427114 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2022
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  julho/2023, conforme Programação Orçamentária, acostada pela COOTRA e revisada pela ASSPLAG. PROCESSO Nº SEI-030029/000115/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2023
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  /2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, referente à aquisição de medicamento ceftazidima, no valor de R$ 20.358,80, com fulcro no artigo 24, Inciso IV. do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/04/2021
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  ordenador de despesa. DE 20.07.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/030057/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$565.000,00. OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica - Campus de São Gonçalo, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/07/2023
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  DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 15.07.2021 PROC. Nº SEI-140012/000840/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇAO GETULIO VARGAS, no valor total de R$ 9.994,93 (nove mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/07/2021