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  . Vanessa Lima dos Passos Mattiello — Diretora de Licitações — Secretaria de Governo. AUTORIZO E RATIFICAÇÃO AUTORIZO Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 25, Il, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: Z PRODUÇÕES
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
  PRESIDENTE DE 28/09/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/000408/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, no valor de R$ 13.780,18 (treze mil, setecentos e oitenta reais e dezoito centavos) à conta do PT 3.638 e ND' 4490.52.23, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Id: 2343933 JUNTA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  07/05/2021 PROCESSO Nº SEI-140001/095107/2020 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S.A. (CNPJ nº 09.461.647/0001-95). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), objetivando a contratação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 8
  Transito O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CBMMG), no uso de suas atribuigdes legais, Brasileiro e demais normas emanadas pelo Conselho Nacional de Transito. e considerando: Art, 24 E proibida a utilizagao do sinal sonoro “fi-d6”. I -que a Lei Federal n° 11.901, de 12 de janeiro de 2009, regulamenta a profissio de Bombeiro Civil; CAPITULO III: DAS DISPOSIGOES FINAIS IL
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 02/07/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, no valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei. PROCESSO SEI Nº E-09/4309/4000/2001 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/02/2021