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  Janeiro, anteriormente ocupado por Roosevelt Magno Laudelino Lima, com exercício na Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis, do Gabinete do ProcuradorGeral. Processo nº SEI-140001/039353/2021. Id: 2324351 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 23.06.2021 PROCESSO Nº SEI-140001/035350/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2021
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  serviço. Será permitido a comprovação de até 5 (cinco) projetos, cada um com a pontuação de 1,0 ponto, quando realmente validado. Id: 2388499 NOTA DE EMPENHO: 2022NE00328. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2022. FUNDAMENTO: Inexigibilidade de licitação, conforme dispõe o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-040182/000448/2021. Id: 2388511 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EXTRATO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2022
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  29.04.2021 PROC. Nº SEI-140001/009140/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA, no valor total de R$ 2.831,00 (dois mil oitocentos e trinta e um reais) nos termos da autorização da ProcuradoraAssistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. Id: 2314068
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/05/2021
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  Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93. Leia-se: Processo SEI-350192/001305/2020 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de águas e esgotos, em favor da concessionária CEDAE, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93. Em favor da concessionária CEDAE, tendo em vista o fato de que as
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/01/2022
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  Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 11/11/2021 PROCESSO Nº SEI-180007/000195/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 734.820,99 (setecentos e trinta e quatro mil oitocentos e vinte reais e noventa e nove centavos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/11/2021