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  Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 11/11/2021 PROCESSO Nº SEI-180007/000195/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 734.820,99 (setecentos e trinta e quatro mil oitocentos e vinte reais e noventa e nove centavos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/11/2021
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  ORDENADOR DE DESPESAS DE 15/05/2023 PROCESSO Nº SEI-180003/000003/2023 -RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), CNPJ: 42.644.220/0001-06, para os meses de abril a dezembro do ano vigente, em decorrência da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/05/2023
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  de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.664, de 08 de fevereiro de 2021. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2021 BRUNO DUBEUX Procurador-Geral do Estado ld: 2300048 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 24.02.2021 PROC. Nº SEI-140001/001293/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, c/c o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2021
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  do Rio de Janeiro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Id: 2294509 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVA: ÇÃO — FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO DESPACHO DA REITORA DE 26.01.2021 PROCESSO SEI Nº E-26/002/0193/2018 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/01/2021
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  /2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor da Professora do Curso de Comunicação Não Violenta, no valor total de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. ld: 2300522 AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS Secretaria de Estado da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/03/2021