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  posto na Resolução RDC Anvisa 259/02 item 3, letras "b” e " SES-DOS-2022/00126. A empresa anexou ao presente processo a foto da embalagem do produto, mas não ofereceu os dizeres de rotulagem, contrariando a Resolução Anvisa 23/2000. INTERESSADO: VITNUTRI ALIMENTOS LTDA. SPDOC N.º GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO INSTITUTO ADOLFO LUTZ DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2022
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  mil oitocentos e vinte um reais e dezesseis centavos), conforme demonstrativo de cálculos que segue juntado ao presente. INSTITUTO ADOLFO LUTZ DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ de 03/09/2021 Convite Nº 029/2021 Diante dos elementos de instrução dos autos, e considerando as Atas de Encerramento das Sessões Públicas do Convite Eletrônico nº 29/2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2021
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  de Saúde Pública |, no Centro de Planejamento e Informação, do Instituto Adolfo Lutz CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GRUPO DE VIGILÂNCIA XXI - PRESIDENTE PRUDENTE Despachos da Diretora, de 06-12-2021 Tornando Público: Comunicado - Lavratura de Auto de Infração AIF: 000383 de 24-10-2021 Infração: Parágrafo 2º do Artigo 1º da Resolução SS 96 de 29/06/2020, Decreto Estadual nº 64.879 de 20/03/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/12/2021
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  DOENÇAS INSTITUTO ADOLFO LUTZ Extrato de notificação de sanções Processo: SES-PRC-2020/24946 Interessado: Instituto Adolfo Lutz. Assunto: Aquisição de pipeta Pasteur 3 ml. Empenho: 2020NE00602 Com fundamento no artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no artigo 6º da Resolução SS 92/2016, comunicamos a empresa Pontual Comercial Eireli - CNPJ. 01.854.654/0001-45, sobre a instauração de procedimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2021
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  /IAL 07, de 11-03-2020. Art.13 Os estabelecimentos aludidos no Art. 1º que estão em exercício de atividade devem atender ao disposto na presente Portaria no prazo de dez dias, a contar da data de início da sua vigência. Art.13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comunicado A Diretora Geral do Instituto Adolfo Lutz, com base na Portaria DG/IAL - 07. de 11-03-2020, torna público
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2020