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  /11 Nº do Processo: 057.00117471/2023-87 Interessado: Leoncio Silva Santos Assunto: Pagamento de Indenização por acidente pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1321/2023, AUTORIZO, com fundamento no inciso II, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2023
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  alvará judicial. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 50BPMM-08/26/19, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função pública. NATUREZA: Protocolo 786/2020 Interessado: CB PM ROBSON JOSE DE MOURA Assunto: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2020
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  INTERESSADO: SUB. TEN PM JOÃO LUIZ DE PAULA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1450/2021, de fls. 211/214, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2021
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  Florencio Dias no valor de R$ 10.000,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em in itinere e resultou em invalidez permanente parcial. Natureza: Protocolo 849/2021 Interessado: Sd PM Eric Galdino da Silva Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2021
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  Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Retificação do D.O. de 12-3-2021 Referente aos despachos atribuídos ao Secretário Executivo da Polícia Civil, de 11-03-2021, leia-se como segue: Despachos do Secretário Executivo da Polícia Militar, de 11:3-2021 Natureza: Protocolo 353/2021 Interessado: SD PM JULIO CESAR FERREIRA Assunto: indenização por acidente pessoal À vista da instrução do presente processo e da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2021