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  conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. AP 7º CA nº 120/2021, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função. NATUREZA: SEI 057.00007548/2023-10 INTERESSADO: SD PM RAFAEL MOZELLI ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 895/2023, AUTORIZO, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2023
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  » Prodesp sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (162) - 31 Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR, DE 09-08-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 750/2022 INTERESSADO: CB PM SD PM REINALDO MOURA DA SILVA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2022
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  : INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL A vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 87/2023, de fls. 487/491, AUTORIZO, com fundamento no inciso II, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013, o pagamento, de natureza
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/03/2023
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  : Glaucia Soares de Oliveira, Agente de Desenvolvimento Social, designada Diretora Técnica | do Núcleo de Avaliação e Supervisão da DRADS/SJRP. Data da assinatura: 27-12-2019. Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário Executivo da Polícia Militar, de 19-1-2021 Natureza: Protocolo 3655/2020 Interessado: Sd PM Rafael da Silva Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2021
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  apresentação de alvará judicial. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 44BPMI-002/13/21, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função. NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1842/2021 INTERESSADO: SD PM MIGUEL FERNANDO POCO ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL A vista da instrução do presente processo e da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2021