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  SECRETÁRIO, 29-06-2023 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 390/2023 INTERESSADO: 1º SGT PM EDSON HENRIQUE GOMES ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 514/2023, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/07/2023
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  : Sem repasse de recursos. UG LIQUIDANTE NUMERO DA PD VALOR . Natureza: Protocolo 3018/2020 Parecer CJ/SSP 1755/16. 180293 2020PD00453 2.954,85 Resolução de 22-10-2020 Interessado: Cb PM Valmir Kappes Data da assinatura: 22-10-2020. 180293 2020PD00454 241,82 Protocolo 2.976/2020 no . Assunto: Indenização por Acidente Pessoal 180293 2020PD00455 523,38 » O Secretário da Segurança Pública, nos termos do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/10/2020
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  » Prodesp sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (162) - 31 Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR, DE 09-08-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 750/2022 INTERESSADO: CB PM SD PM REINALDO MOURA DA SILVA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  : INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL A vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 87/2023, de fls. 487/491, AUTORIZO, com fundamento no inciso II, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013, o pagamento, de natureza
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  : Glaucia Soares de Oliveira, Agente de Desenvolvimento Social, designada Diretora Técnica | do Núcleo de Avaliação e Supervisão da DRADS/SJRP. Data da assinatura: 27-12-2019. Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário Executivo da Polícia Militar, de 19-1-2021 Natureza: Protocolo 3655/2020 Interessado: Sd PM Rafael da Silva Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2021