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  2016; 4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual — "SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/); 5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
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  às respectivas despesas. — CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/ proposta): O Anexo |, autuado ao Processo SEI, foi ratificado pelo Diretor de Operações em 05.10.23, no mesmo Processo SEI. — CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 2º Termo Aditivo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2023
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  — Secretário Municipal de Saúde. AVISO DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS AVISO/NOTIFICAÇÃO PARA REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA Nº: 009/2023 - Processo nº: 1994/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ORNAMENTAL ("LED"), VISANDO ATENDER
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2023
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  autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO 80 - São Paulo, 131 (134) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 14 de julho de 2021 DATA DE ASSINATURA :28/05/2021 GESTOR DO CONTRATO:PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH, Delegado de Polícia Corregedoria Geral da Polícia Civil CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR CONFORME
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2021
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  /proposta): O Anexo |, autuado à fl. 169 do Protocolo, foi ratificado pela Diretor de Administração em 29.11.22, às fis.215/216 do mesmo protocolo. — 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — 6. CLÁUSULA SEXTA: EXTINÇÃO CONTRATUAL: Na hipótese de celebração de futura licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2023