10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidaram conforme documentos às fls 1.47711.480 dos autos

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  no momento, conforme relatório de vistoria ás fls.258/259 dos autos; 3 — que os plantios internos, estabelecidos na Cláusula Primeira item 1.1.3, e na Cláusula terceira, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados pela Biól. de GTMAPP, e houve atendimento de substituição das mudas de compensação ambiental, conforme relatório fotográfico apresentado, todas as mudas apresentam desenvolvimento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2021
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  mantido o lançamento fiscal questionado, uma vez que se encontra em conformidade com os dispositivos legais acima mencionados e com as demais normas da legislação tributária municipal vigentes. 1.1.11 Conforme tela de sistema (documento 029665758), os dados para alteração do logradouro estão de acordo com o Cadastro Imobiliário Fiscal. O sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2020
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  pelo Procurador do Estado com planos de assistência à saúde. À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o despacho do Procurador do Estado Assessor da Coordenadora de Administração (fls. 10.676/10.677), ratifico nos termos da Resolução nº 38, de 17 de dezembro de 2021, alterada pela resolução 35, de 13 de setembro de 2022, a manifestação da Diretora de Departamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2023
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  definida por legislação municipal. Recursos Financeiros: Não contempla repasse de recursos financeiros. Assinatura: 12-02-2014 Vigência: 12 meses com vigência até 11-02-2022 Minuta do Oitavo Termo de Aditamento: (fl. 285) Plano de Trabalho: (fls.281 a 282/282 v.) Despacho GS-CL de Autorização 142/2021 de 21-06-2021 Resumo: | - À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer CJ/SH
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021
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  do despacho de fls. 207, a saber: 1) FI. 206: Recebo a petição apresentada pela defesa, sem rol de testemunhas e desacompanhada de documentos, nos termos do artigo 283, da Lei nº 10.261/1968. 2) Providencie a Assistência a documentação de praxe que antecede o encerramento da instrução processual. 3) Aguarde-se a realização da audiência de instrução já designada. 4) Publique-se no D.O.E. A vista
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2023