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  Revalidação do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião, dependendo das características da edificação e da natureza do uso pretendido, deverão ser apresentados conforme o Artigo 41 do Decreto 49.969/08 os seguintes documentos: 2- Todos os documentos devem estar devidamente assinados na sua forma original (por extenso) ou assinatura eletrônica validável. Não será aceita imagem de assinatura
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/01/2023
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  /2021, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDICOES DE SEGURANCA DO LOCAL. 6068.2022/0001758-2 SQUINCRA 0009301000016-1 013 CLUBE ATLETICO SAO PAULO REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/05/2022
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  a) constar período de realização, dia e horário de cada turma, quando for o caso; b) indicar os locais de realização da ação formativa; c) nas formações a distância, incluir o Ambiente Virtual de Aprendizagem; d) nos eventos, detalhar e especificar todas as atividades desenvolvidas na formação. 7.8. PÚBLICO-ALVO Devem ser indicados em acordo com as especificidades de sua atuação e em conformidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2021
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  Modificativo. O novo projeto foi deferido pela Secretaria da Habitação, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Departamento de Águas e Energia Elétrica. 05 — Expediente 608/22. Protocolo 14.875 — Loteamento “Novo Horizonte”, Taquarituba — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. Implantação iniciada o Certificado nº 392/18 permanece válido
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2023
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  da Subprefeitura; d) O pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação suspende a ação fiscalizatória até a emissão do documento ou indeferimento do pedido. 6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE SMUL / CONTRU/ DLR 7 - EM CASO DE DÚVIDAS: LOCAL E HORÁRIO PARA ATENDIMENTO Rua São Bento, 405 19º andar- Sala 193A - CONTRU-DLR - das 13:00 às 17:00 horas (Agendar pelo email: seldiro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2022