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  ), em Sessões de 21.05.2020 e 17.06.2021, e pela Comissão de Legislação e Recursos, em Sessão de 29 de março de 2023, baixa a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Serão revalidados pela Universidade de São Paulo os diplomas de Graduação expedidos por instituições de Ensino Superior estrangeiras, devidamente validados pela legislação vigente nos países de origem, desde que haja equivalência entre as
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2023
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  de Revalidação de Certificado devido a recuperação judicial. O pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 08 — Expediente 523/21. Protocolo 15.945 — Loteamento “Residencial Jardim Água Branca”, Charqueada — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 259/2019 foi revalidado até 16/07/2023. 09 — Expediente 535/21. Protocolo 14.756 — Condomínio “Maria da Penha
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2021
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  Reserva do Vale”, Taubaté — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 290/2018 foi revalidado até 14-08-2022. 02 — Expediente 610/20. Protocolo 14.660 — Loteamento Residencial e Comercial “Solar do Vale”, Taubaté — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 364/2018 foi revalidado até 23-102022. 03- Expediente 614/20. Protocolo 15.668 — Loteamento “Residencial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2020
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  Residencial "Sem Denominação”, Cajamar — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. Implantação iniciada o Certificado nº 324/17 permanece válido. 04 — Expediente 336/21. Protocolo 16.353 — Loteamento de Interesse Social “Vida Nova Presidente Prudente”, Presidente Prudente — SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. O novo projeto foi deferido pela Secretaria da Habitação, Companhia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2021
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  10.393/70; Inciso V: DEFERIDO: À vista do laudo médico de 23-01-2020, DEFIRO o Pedido de Revalidação de Licença-Saúde, formulado por ANDRE LUIS RIBEIRO, RG 21.858.308-4, função de Preposto Escrevente, Facultativo, sede de Município de 2º Entrância (082 B 03 — 5B), visto comprovada por perícia médica, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 180 dias, de 11-09-2019 a 09-03
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2020