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  atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016010/2023, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados: MÁRCIA FERNANDES LUCAS Presidente Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI080001/004292/2023, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado: Empresa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 31
  - RJ RESOLVE: Enps: 29.259.736/0004-03 Art.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo menciona- roc. nº: E-08/001/001.447/2017 dos: otivo: Solicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 052.284/2018 de 27/11/2018. Empresa: Flínica São Carlos S/A. Endereço: [Rua Humaitá, Nº 296 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ CNPJ: B3.804.212/0001-80
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/05/2022
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  na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de dezembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022 LEONARDO FERREIRA Subsecretário Executivo de Estado de Saúde ld: 2448619 PORTARIA SUVISA Nº 3608 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 ALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  do Decreto nº 1754, de 14/03/78; - o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394, de 02/10/2015; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/09/2021