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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 40
  Paulo, por intermédio do(a) ADMINISTRACAO DO CORPO DE BOMBEIROS, vem COMUNICAR William Soares de Lima - CNPJ: 26.680.848/0001-00, já qualificada no contrato número Contrato nº CCB056/421/20 e edital 199/0061/20, acerca da decisão proferida nos autos do processo Sancionatório nº 004/421/22: - Impedimento de Licitar e Contratar, no prazo de 12 mês(es), com fundamento legal na Art. 7º da Lei nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 8
  processo SEI Nº 6021.2022/00352733, a qual acolho como razão para decidir e proferir a seguinte decisão: DESPACHO DE CASSAÇÃO: 1. CASSO o Auto de Licença de Funcionamento nº 20220010185219, emitido através do P.A SEI nº 6043.2022/0001786-1, via “Empreenda Fácil”, com publicação no Diário Oficial do Município em 19/07/2022 - pág. o estabelecimento "EDNILSON JOSÉ DA SILVA", sito Rua
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 41
  está ungido pelo voto popular. E seu relatório é claríssimo. Se ele cometeu crime de Código Penal, que tem sua correspondência na improbidade administrativa em ação cível, que seguramente serão feitas depois do julgamento da matéria, e se ele cometeu improbidade, evidentemente, cometeu crime de responsabilidade. Então, sua decisão no processo está perfeita. Não nos cabe aqui tergiversar sobre a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87
  ): 06.867.265/0001-78 RUA DA INDÚSTRIA 105 02955000 — São Paulo - SP NOTIFICAÇÃO O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) ADMINISTRACAO DO CORPO DE BOMBEIROS, vem COMUNICAR MTD MASSEI UNIFORMES LTDA - EPP - CNPJ: 06.867.265/0001-78, já qualificada no contrato número 063/421/2018 e edital 199/0055/2018, acerca da decisão proferida nos autos do processo Sancionatório nº CCB- 001/421/21: - Impedimento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  final, o processo deve ser restituído automaticamente pelo sistema, para conclusão da análise regular. Artigo 14 - Da decisão proferida pela CTO, o Responsável pode recorrer mediante a interposição de CTPI, com o devido protocolo no sistema Via Fácil Bombeiros e pagamento das respectivas taxas do SSCI, quando prevista. Artigo 15 - São autoridades competentes para nomear os integrantes da CTO: |- O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/03/2020