10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução total

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  Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, AREIA BRANCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, situada na Rua Capitão Felix, nº 110, Bloco Nobre Sala 306. Benfica, RJ. CEP: 20.920-310, inscrita no CNPJ sob o nº 11.924.595/0001-98. é Art. 2º - Designa o MAJ PM RG 63.423, Id. Func
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/10/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  - Designa o SUBTENENTE Vagner de Souza Vitaliano da Costa, da DGAL, como encarregado do Processo Administrativo para instruir os autos, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Art. 4º - Fica a contratada sujeita à eventual sanção de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/03/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
  . RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetrada pela
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/07/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  ensejou em embaraços a rotina administrativa; RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e, não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/09/2023