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  Administração Pública Estadual, pelo período de 02 (dois) anos, contados da publicação deste Comunicado, com fulcro no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e no item 5.5 das Cláusulas Gerais de Fornecimento do Instrumento Contratual, em razão da inexecução total do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 10006845A2/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
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  ; - Estabelecer na LOA demonstrativos que já estão previstos na LDO ou na Legislação que norteia as práticas orçamentárias; - Fixar demonstrativos relativos à prestação de contas; - Fixar limitadores ao processo de adequação ao orçamento que podem até inviabilizar a execução da LOA; - Emendas que tratavam de temas estranhos à matéria orçamentária, além de abranger dispositivos em contrário ao Regime de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/06/2022
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  nº 01/2022 Pregão: 13/2021 Processo DGP nº: 1046/2021 Processo DPPC nº: 04/2022 Objeto: Aquisição de água mineral Contratante: Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra - ACADEPOL Orgão participante: DPPC — Departamento de Polícia de Proteção a Cidadania. Contratada: Renato Frias M/E CNPJ: 01.805.963/0001-25 Número do CT: 2022CT00060 Valor total: R$ 3.480,00 (Três mil quatrocentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022
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  0330 ARMANDO DOS ANJOS DE SOUZA 26533514806 2 TABOAO DASERRA PEBII GEOGRAFIA A 9 249 0331 PETERSON RODRIGO SILVA 22189340861 1 TABOAO DA SERRA PROF ENS FUND/MEDIO GEOGRAFIA, HISTORIA A 9 23,107 0332 NATALIA MENDES DO PRADO 6540296606 1 TABOÃO DA SERRA PEBII MATEMATICA A 9 23,61 0333 PATRICIA SANTOS COSTA ANDRADE 2694306896 1 TABOAO DA SERRA PEBII EDUCACAO FISICA A 9 22145 0334 ROSEMARY
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2022
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  /2023 de 15/06/2023 — DL14/810107C. * GOVERNO DO ESTADO 1 t no DE SÃO PAULO “pesquisas Secretaria de Desenvolvimento Econômico Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. CNPJ 10.663.610/0001-29 PROCESSO COMITÉ DE ÉTICA Nº 001/2023 PORTARIA 010/2023 - PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO 001/2023 Os membros designados para a realização do Procedimento Sancionatório 001/2023, Gustavo José
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2023