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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 18
  a Concorrência, o Contrato e os Termos de aditamento, bem como legais os atos ordenadores das despesas decorrentes, sem prejuízo da recomendação assinalada no voto do Relator, inserido aos autos. Não obstante a solução de mérito atribuída a esses atos, o cumprimento das cláusulas pactuadas será examinado nos autos da correspondente execução, matéria ao abrigo do processo TC-007413.989.19. Presente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 16
  relativos à execução orçamentária; - Tratar de temas que demandam lei específica; - Estabelecer na LOA demonstrativos que já estão previstos na LDO ou na Legislação que norteia as práticas orçamentárias; - Fixar demonstrativos relativos à prestação de contas; - Fixar limitadores ao processo de adequação ao orçamento que podem até inviabilizar a execução da LOA; - Emendas que tratavam de temas estranhos à
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 375
  contratual, em razão de inexecução parcial do objeto contratado, conforme apurado no processo administrativo GSO nº 1000380801/01. EXTRATO DE RESCISÃO Processo 1000404101-Lote 1-D.M.B. LANCHES EIRELI-ME-Termo de Rescisão Unilateral-Parecer JUC/CRE 073, de 03/02/21-Data Ass: 24/03/2021 AVISO DE REPUBLICAÇÃO LICITAÇÃO nº10015808 - REPUBLICAÇÃO - REVISÃO DOS RODEIROS. O Edital e todos os seus anexos estão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 116
  /01/2021 a 21/03/2021. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL Comandante-Geral da Polícia Militar Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral DESPACHO FINAL Nº DSACG-004/503/2021 PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº DSACG-007/500/2020 1.Após encartado o Parecer Referencial CJ/PM nº 001/2017, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 168 a 171, o Parecer CJ/PM nº 40/2018
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 6
  : 45.192.275/0001-02 - Parecer PAJ nº 0002/2021 de 14/04/2021, apensado ao processo PD-PRC-2022/02453. GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO Secretaria de Governo + Prodesp METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo CNPJ 62.070.362/0001-06 INTIMAÇÃO -PROCESSO ADMINISTRATIVO GSO Nº 7073717601/01 A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, comunica que foi instaurado o Processo Administrativo GSO nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2022