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  tomando-se como base de cálculo o valor da alienação; 2. o diferimento aplica-se, também, em relação ao diferencial de alíquota devido pela entrada, em operação interestadual, de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado de estabelecimento fabricante de ônibus ou carroçaria de ônibus, a serem utilizados exclusivamente no processo produtivo do estabelecimento adquirente. Artigo 395-Q - O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/12/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 34
  Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 11/10/2022. LICITAÇÃO Nº CPLL 1120220175 Objeto: execução, com fornecimento total de materiais das obras e serviços de implantação da unidade de tratamento de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 11/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 2
  sustentável crida pelo Decreto Estadual nº 9.452/1986, localizada exclusivamente no município de Angra dos Reis, sob a precária gestão administrativa do INEA, por deficiência de funcionários, equipamentos e insumos. Ao longo de anos, o Estado não criou condições para promover a adequada gestão da UC, não sendo capaz de planejar com eficiência, as ações de fiscalização e implantar e/ou manter ações
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 1
  destinados ao ativo imobilizado de estabelecimento fabricante de ônibus ou carrogaria de ônibus, a serem utilizados exclusivamente no processo produtivo do estabelecimento adquirente. Artigo 395-Q - O lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro de: | - matéria-prima e insumos, quando a importação for efetuada diretamente por estabelecimento fabricante de ônibus ou carroçaria de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 479
  ) Base legal: É dispensável de licitação nos termos do artigo 24, XI da Lei 8.666/93 e alterações posteriores para: XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2021