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  , cabendo-lhe, ainda, auxiliar o presidente nas tarefas por ele determinadas. Art. 13. A investidura dos Conselheiros far-se-á mediante termo lavrado no "Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração", após apresentação de declaração elaborada e assinada pelo Conselheiro em conformidade com o art. 147, 8 4º, da Lei nº 6.404/76 e demais normativos editados pela Comissão de Valores Mobiliários
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/09/2020
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  de 1993. Parágrafo único — O profissional médico credenciado será convocado, em conformidade com a lista consolidada prevista nos Anexos 1 a V desta Portaria, observado o resultado dos sorteios das janelas de inscrição finalizadas, e com a exclusão dos convocados anteriormente. Art. 4º — Fica revogada a Portaria Presidencial 2.508, de 23 de março de 2023 Art. 5º — Esta Portaria entra em vigor na
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 27/05/2023
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  ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 01.06.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/011749/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa BRAEDIUS MEDICAL, no valor de R$129.469,80. OBJETO: Câmara de vídeo para microscópio, com fulcro no art. 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. Id: 2483067
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/06/2023
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  dos novos recursos, considerando a expectativa demonstrada pelo requerente em recompor o teto a níveis compatíveis com a sua atual capacidade técnica operacional; - o Ofício nº 122/2023, de 24 de maio de 2023, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e - a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 25/05/2023
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  . . Indefere o pedido de pensão em favor de JOSÉ PEREIRA DA SILVA, uma vez que o requerente recebe benefício da lei orgânica de assistência social, o que impede que lhe seja deferida a pensão, conforme dispõe o art. 20 da lei 8.742/93, nos termos do disposto na legislação vigente à data do óbito do segurado TEREZINHA DIAS DA SILVA. Processo nº 76.570-8. . º Indefere o pedido de pensão em favor de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 01/10/2022