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  referente ao processo de renegociação, conforme disposto no Art. 5º, & 1º do Decreto nº 60.041 de 31 de dezembro de 2020, para a prestação de informações sobre os instrumentos referidos no $ 1º e 2º do art. 2º desta Portaria, o qual deve obrigatoriamente estar vinculado ao(s) SEI(s) dos processo(s) de contratação, licitações em andamento ou chamamentos públicos editados contendo, no mínimo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/03/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
  CARVALHO, matrícula nº 36.335-8, a contar de 01/07/2023 (SEI260008/007559/2023). ld: 2514054 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 29/09/2023 PROCESSO Nº SEI-260008/001148/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/10/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  : 2313519 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 17/05/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/005169/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa SOGAMAX, referente à aquisição de luvas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 18
  parágrafos 1º e 2º, observado o disposto no art. 13 da citada Resolução, que dispõe que caberá recurso no prazo de 05 dias úteis contados do 1º dia útil subsequente ao recebimento da notificação com o teor desta decisão. Os autos em referência encontram-se com vistas franqueada ao interessado. O presente termo, devidamente assinado, é lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma para que produza
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
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  de Licitação, em conformidade com o art 26 da Lei nº 8.666/93, favor da FEDERAÇÃO NACIONAL DE JUNTAS COMERCIAIS - FÉ NAJU, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.41.01, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Id: 2467509 Secretaria de Estado de Polícia Militar ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEPM Nº 3583 DE 22 DE MARÇO DE 2023 DESIGNA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/03/2023