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  DE MAGALHÃES SALLES"; leia-se: “"ERICKA PAZ DE MAGALHÃES", tendo em vista a alteração de estado civil. Processo nº SEI-260007/032956/2021. Id: 2360399 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 10.12.2021 PROCESSO Nº SEI-260009/004716/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 25
  /007449/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária IGUA RIO DE JANEIRO S.A, visando a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto em anidades escolares compartilhadas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/07/2022
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  publicação, revogadas as disposições em contrário. Campos dos Goytacazes, 12 de abril de 2023 RAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO Reitor Id: 2471566 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 14.04.2023 PROCESSO Nº SEI-260009/000183/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/04/2023
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  PROCESSO Nº SEI-030029/000799/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o Art. 24, inc. IV do mesmo diploma legal, para prestação de serviços preparo e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/03/2023
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  autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inc. IV, do mesmo diploma legal, para prestação de serviços preparo e distribuição de refeições em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022