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    centavos). DE 21.12.2020 PROCESSO Nº SEI-16/059/013131/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa EMBASIL EMBALAGENS SIDERURGICAS LTDA,, no valor de R$ 621.626,40 (seiscentos e vinte um mil seiscentos e vinte seis reais e quarenta centavos), com fulcro no Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. PROC. Nº SEI E-12/136/000002/2019
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
    autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inc. IV, do mesmo diploma legal, para prestação de serviços preparo e distribuição de refeições em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
    /2019 ld: 2334972 DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 02.08.2021 PROCESSO Nº SEI-030029/004842/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/08/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
    DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 17.02.2020 PROCESSO Nº E-26/005/40/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG/NATURGY referente a pagamento no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), com fulcro no art. 24, XXIl, da Lei nº 8.666/93 introduzidas pela Lei
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/02/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
    Escolares da SEEDUC, localizadas no Município de Barra do Piraí/RJ, no exercício de 2022. PROCESSO Nº SEI-030029/000291/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, para
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2022
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