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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI020006/000121/2022. Id: 2373748 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 14/02/2021 PROCESSO Nº SEI-180007/000056/2022- RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2022
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de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.664, de 08 de fevereiro de 2021. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2021 BRUNO DUBEUX Procurador-Geral do Estado ld: 2300048 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 24.02.2021 PROC. Nº SEI-140001/001293/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, c/c o

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2021
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, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado. Id: 2345207 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 04.10.2021 PROCESSO Nº SEI-150157/000100/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de Condomínio Pro

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2021
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área interna particular, localizada na Rua Baturité, 267 - Liberdade. Il - Os serviços deverão ser executados as expensas do requerente, podendo ser fornecida a autorização de licença de acordo com o laudo técnico. III - O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses. IV - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25. V- Após, retornar a CPO/UAV para emissão de autorização e

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2020
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exercício de 2023. PROCESSO Nº SEI-030029/001814/2023 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2023