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  SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEPOL Nº 333 DE 08 DE MARÇO DE 2022 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 42.301
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/03/2022
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  veículos que compõem a frota da SEPM”, através de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8! BE6/93. para atender às necessidades da SEPM. Id: 2382158 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 23/02/2022 *PROCESSO Nº SEI-350133/002505/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/03/2022
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  pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput, c/c com art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/1993, do mesmo diploma legal, para contratação direta da empresa INSTITUTO NEGOCIOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/06/2023
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  motores, módulos, acessórios e componentes das famílias ARRIEL E ARRIUS de fabricação SAFRAN HELICOPTER ENGINES, tendo como fundamento a inexigibilidade de licitação, conforme art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 1.889.545,43 (um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Id: 2324165 “ eee | documento Imprensa o nisDE DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2021
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  RIO 04 SPE S.A inscrita no CNPJ nº 42.644.220/0001-06, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 227.385,51 (duzentos e vinte e sete mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93. DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO DE 15
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/12/2022